Se não viu a primeira parte, leia aqui.

Estamos aqui novamente, desta vez com o tema: locais de treino. Por ser simples e curta a questão de locais privados/particular, este será o foco, deixando o tão polêmico “locais públicos x treino” para o próximo. O que queremos saber aqui não é a caracterização do parkour como crime, mas o local em que vamos treinar pode nos pôr em situação contraria a lei penal ou não.

Vamos aquilo que ninguém gosta de ler, sim o texto de lei, tirei o que não viria a importar deixando somente o necessário.

Texto de Lei:

Art. 150 – Entrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou tácita de quem de direito, em casa alheia ou em suas dependências:

Pena – detenção, de um a três meses, ou multa.

§ 1º – Se o crime é cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de violência ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, além da pena correspondente à violência.

§ 2º – (…)

§ 3º – (…)

§ 4º – A expressão “casa” compreende:

I – qualquer compartimento habitado;

II – aposento ocupado de habitação coletiva;

III – compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

§ 5º – (…)

(Grifo meu)

Temos três pontos importantes para o tema PARKOUR, sendo como entrar no local, forma e com quem e os locais em si, afinal sabemos que muitos locais que são ótimos para se treinar são de posse alheia e não abertos ao público, sejam eles “abandonados” ou em funcionamento, nem sempre necessariamente dentro deles, mas ao seu redor ou telhado.

Sendo assim a compreensão geográfica do que é área particular ou não é importante, muitas vezes esta demarcação não é clara, pois não existe um muro ou cerca (viva ou não), o que não se faz necessário. O fato de não ter algo claro não extingue o fato de que você adentrou onde não deveria, compreenda adentrar como espaço não unicamente entre quatro paredes, como dito o telhado (em cima dele no caso) de um local/residência privado é área privada, o jardim mesmo que não tenha separação da calçada também já é área do particular.

O artigo de lei diz que entrar/permanecer sem a autorização é o que caracteriza o crime, portanto havendo ciência e aprovação do dono do local descaracteriza o caso deste artigo citado acima. Obvio, mas vale citar que esta autorização não deve vir de ameaça ou violência.

Existe um agravante de pena (algo que venha torna está mais severa/longa) que é adentrar neste local de tais maneiras: de noite, se o local é em lugar ermo e na companhia de mais de duas ou mais pessoas e não são cumulativos para caracterizar esta agravante, cada caso isolado já vale para delongar a prisão.

Pulei o caso de violência e arma porque acredito ser desnecessário né jovens? Importante lembrar que violência pode ser dita como quando você usa de tom ameaçador, tome o exemplo onde Ticio e Escapula estão treinando em um local privado e, que no momento em razão de ser um comércio, estava aparentemente vazio, eis que surge o segurança local e durante o diálogo Ticio diz que “é melhor deixá-los ali treinando em paz para não haver problema” e garante que não farão nada de errado com o local. Percebe-se nesta situação o tom de ameaça é tido por violência e passa a ser agravante, invalidando a “autorização do segurança” em deixa-los ali.

Haaaaá … os treinos noturnos e na companhia dos amigos, sempre bom né? Mas isto piora a situação, veja só, no caso de invasão conforme a gente estava falando pode tornar a situação pior nas casuísticas explicadas. Podendo chegar a até dois anos de prisão (insira aqui mentalmente ai em sua casa o emoticon boquiaberto para ilustrar melhor a situação). Então sim, se o local for ermo, você não estiver sozinho e se for de noite (cada um dos três, não precisa cumular) pode piorar o seu caso.

Mas você pode dizer “Ciro seu burro, treinamos em locais que não são casas e o artigo menciona de forma clara a palavra casa … C-A-S-A”. Meu jovem eu deixei o texto importante para ser lido, veja o paragrafo 4°, (aquele que tem duas minhoquinhas se beijando assim §), nele existe a compreensão e dilatação do termo “casa”, escolas, parques particulares, locais de trabalho, padarias, mercados, shoppings, etc.

Pois bem, você sempre estará errado indo treinar em local privado sem autorização prévia do responsável. Eu sei que isso não te impedira de continuar indo treinar nestes locais, mas agora você sabe o que pode lhe acontecer!

E você diz novamente: “Mas acabou? É isso? Estamos livres?”

Ainda não amiguinho, você pode saltar mais feliz por ai em partes, afinal você agora estará atento aos locais privados, mas existem outros locais que podem SIM e TAMBÉM te tornar um delinquentezinho Versão 2.0…

“Há, mas quais locais seriam estes? A casa da sua mãe” – você me pergunta, eu digo que sim a casa da minha mãe e os locais públicos, e sobre eles eu responderei no próximo texto, até lá continue treinando.

E não, não pretendo ser um George R. R. Martin, prolongando tudo sem prévia de um final, afinal eu não tenho dragões nem lobos ao meu lado, mas aguarde pelo próximo texto.