Enfim publico o estudo sobre o parkour e a legislação penal brasileira, abordando tanto a prática em si como os locais que ela ocorre. Para não se tornar um texto enorme e chato vamos dividi-lo em partes para vocês!

Apesar de ninguém ter lido, fora os docentes da casa onde cursei faculdade, eu havia reservado uma página e feito uma dedicatória a todos os praticantes do Brasil, conforme segue:

Dedico esta monografia aos praticantes de Parkour do Brasil.

“… o meu entendimento e toda minha vontade… com gratidão vos devolvo”.

                      Santo Inácio de Loyola. Oração.                    

Antes de tudo devemos saber o que é crime, crime é fazer algo contrário a lei ou deixar de fazê-lo.  Dar um tiro em alguém é um crime, deixar de pagar impostos é crime. Quem pratica o crime é o sujeito ATIVO, quem sai penalizado é o sujeito PASSIVO. Crime fica sendo então compreendido basicamente como uma forma de conduta adotada que venha a lesar ou expor a perigo um bem jurídico protegido por uma lei penal.

VANDALISMO

Pois bem, muitos praticantes de parkour se questionam ou recebem a pergunta sobre a criminalidade durante a pratica (em locais públicos ou não) de poderem lesionar/quebrar/depredar o local, sendo chamados de vândalos.

O vandalismo é motivado pela hostilidade sendo esta contra uma cultura, contra a arte desta cultura ou pelo simples prazer da destruição de bens alheios.

A conduta de um crime é uma ação ou omissão Mirabete dia que “é o comportamento humano consciente dirigido a determinada finalidade” [1], a conduta então do crime de vandalismo é a ação e seu tipo subjetivo compreende o dolo, ou seja a vontade prevista na finalidade do ato.

PAUSA PARA ENTENDER O QUE É DOLO E CULPA:

Os crimes podem ser dolosos ou culposos (dolo e culpa), dolo é agir com vontade de obter aquele final e culpa é o chamado “sem querer”, primeiramente entenda isso para depois aprofundarmos mais.

Tomando os escritores deste site como exemplo, imaginem que Brandão morre de inveja dos cabelos loiros de Ana Antar, cansado de ver os cachos da loira ele resolve pôr um fim nisto e dispara um tiro contra ela visando matá-la. A vontade do Brandão era de matar, portanto ele agiu com dolo. Mas imagine outro caso, um onde Brandão estava treinando e despenca de uma altura relativa caindo sobre nosso amigo Eduardo Rocha (vulgo Duddu) que estava indo comprar água, e uma vez que o impacto tenha sido forte o Duddu morre e passa a cantar músicas da Disney no céu, visto isto a ação do Brandão não era matar Eduardo, mas o fez “sem querer”, praticando um ato culposo.

Art. 18 – Diz-se o crime:

Crime doloso:

I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;

Crime culposo:

II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

Entenderam? Pois será necessário ter entendido para seguir, só para que saibam, culpa e dolo aprofundam mais algumas outras divisões que não vem ao caso agora.

O crime de vandalismo é o crime de dano, e segue seu artigo:

Artigo 163 do Código Penal:

“Dano

Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Dano qualificado

Parágrafo único – Se o crime é cometido:

I – com violência à pessoa ou grave ameaça;

II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave

III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; (Redação da Lei nº 5.346, de 3.11.1967)

IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima:

Pena – detenção, de seis meses a três anos, e multa, além da pena correspondente à violência.”

O dano tem como objeto jurídico o patrimônio, sendo seu sujeito ativo qualquer pessoa, excluindo o próprio proprietário. O sujeito passivo desta ação é o proprietário do bem, A objetividade do dano é composta por três núcleos alternativos, são eles: destruir (extinguir ou eliminar), inutilizar (deixar o patrimônio inútil ou imprestável) ou deteriorar (arruinar ou estragar).

Quanto a pena que recai sobre o dano, citando sobre patrimônios públicos, nosso código penal diz no art. 163 que no caso de “dano qualificado” a pena é de detenção de seis meses a três anos e multa, sendo ainda que no inciso III prevê a qualificados quando o crime for cometido: “contra patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionárias de serviços públicos ou sociedade de economia mista”. Ou seja, se for nosso caso estamos com problemas, já que usamos como local de treino diversos patrimônios pelas cidades.

Agora a resposta de porque era necessário entender DOLO e CULPA: é unanimidade na doutrina que o dano só existe na forma dolosa (CP, art. 163 c/c art. 18, parágrafo único). Ou seja, parkour não é vandalismo nem crime de dano, uma vez que é necessário ter vontade de destruir para que seja caracterizado no artigo 163 do nosso Código Penal.

Mas, sempre tem um “mas”, é possível o crime de dano sem culpa quando cometido no âmbito ambiental. Isso mesmo, cuidado com as arvoes que você treina e o local onde elas estão, podem estar protegidas por alguma razão (reserva florestal por exemplo), e mesmo não sendo sua vontade destruí-la ou  danifica-la, caso o faça será sim crime de dano.

Por fim, não é porque você se safou do direito penal que estará com a cabeça calma para treinar sem medo caso quebre uma estátua, placa ou afins. Você pode até não ser preso, mas caso danifique patrimônio existe uma exigência de reparação, sendo ela em pecúnia ($$$), variando de acordo com o que foi feito.

Mas acabou? É isso? Estamos livres? Não seremos presos EVER?

Ainda não amiguinho, você pode saltar feliz por ai em partes, afinal você não é um vândalo, mas existem outros casos que podem SIM te tornar um delinquentezinho…

“Há, mas quais seriam estes?” – você me pergunta, e eu responderei no próximo texto, até lá continue treinando.

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[1]Mirabete, Julio Fabbrini, Manual de Direito Penal, volume 2: Parte Especial, Art. 121 a 234 do CP / Julio Mirabete, Renato N. Fabbrini. – São Paulo: Atlas, 2008.